A CPI da Pandemia aprova seu relatório final por 7 votos a 4 e pede o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas, entre elas o então presidente da República, a quem imputa nove crimes — do Código Penal, da Lei de Impeachment e do Estatuto de Roma. O documento tem 1.287 páginas e conclui que houve, na condução federal, opção deliberada por não conter a doença.
A comissão investigou, entre outros pontos, a oposição do governo federal às medidas não farmacológicas, o colapso da saúde no Amazonas em janeiro de 2021 e a atuação da operadora Prevent Senior. Entre os indiciamentos pedidos estão ministros e ex-ministros, servidores do Ministério da Saúde, parlamentares, empresários e médicos, além das empresas Precisa Medicamentos e VTCLog. O governador do Amazonas e seu ex-secretário de Saúde também foram incluídos.
O relatório foi entregue no dia seguinte à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal, e encaminhado também aos ministérios públicos estaduais e ao Tribunal Penal Internacional. Os ofícios de encaminhamento são de 5 de novembro de 2021.
Pedido de indiciamento feito por comissão parlamentar não é condenação nem denúncia criminal: é a conclusão de uma investigação política, que depende de os órgãos competentes agirem. O destino de cada pedido — quais foram arquivados, quais viraram inquérito, quais prescreveram — é a parte desta linha do tempo que segue em aberto e precisa ser atualizada ano a ano.
Vídeos 3
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youtubeCPI da Pandemia vota o relatório final - 26/10/2021
Gravação integral (11h27) da reunião de discussão e votação do relatório e dos votos em separado.
youtubeCPI da Pandemia aprova relatório final e pede indiciamento do presidente Jair Bolsonaro
Resumo de 41 segundos do resultado.
youtubeCPI da Covid aprova relatório final que pede indiciamento de Jair Bolsonaro
Reportagem da noite da votação, com o placar de 7 a 4.
Imagens 3
Matérias 5
- Senado Notícias (Agência Senado)26 de outubro de 2021Após seis meses, CPI da Pandemia é encerrada com 80 pedidos de indiciamento
Relato oficial da votação (7 a 4) e do encerramento, com balanço dos seis meses.
- Agência Brasil26 de outubro de 2021CPI da Pandemia aprova relatório final e pede 80 indiciamentos
Resume os nove crimes imputados ao presidente e o roteiro de entrega à PGR.
- Nexo Jornal26 de outubro de 2021CPI aprova relatório que atribui crimes a Bolsonaro e mais 79
Nota curta e objetiva com o resultado da votação.
- Brasil de Fato26 de outubro de 2021CPI da Covid aprova relatório final e recomenda indiciamento de Bolsonaro e mais 65 pessoas
Cobertura da votação (o título usa a contagem da versão inicial do relatório).
- NPR27 de outubro de 2021Brazil Senate recommends Bolsonaro be charged with crimes against humanity
Repercussão internacional, com ênfase na imputação de crimes contra a humanidade.
Fontes 3
- CPI da Pandemia26 de outubro de 2021Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia: relatório final, relator senador Renan Calheiros — 1.287 páginas
Senado Federal — Biblioteca Digital
- documento oficial26 de outubro de 2021Com pedido de indiciamento de Bolsonaro, CPI aprova relatório final
Rádio Senado
- documento oficial27 de outubro de 2021Senadores levam relatório final da CPI da Pandemia para a PGR e o STF
Senado Notícias