O contrato com a Pfizer, sete meses depois

O corpo do contrato traz a data de 18 de março de 2021; o cabeçalho do documento no sistema eletrônico do Ministério registra 19 de março. A compra fora anunciada publicamente em 15 de março pelo então ministro Eduardo Pazuello, e as empresas a confirmaram em 19 de março.

A comparação é o ponto: as entregas que a fabricante havia oferecido para dezembro de 2020 começaram, de fato, no segundo trimestre de 2021. Entre uma coisa e outra ficou o pior momento epidemiológico da pandemia no Brasil.

O contrato chegou a ser publicado no site do Ministério da Saúde, em abril de 2021, e foi retirado do ar a pedido da Pfizer, com base na cláusula de confidencialidade — que mantém sob sigilo, por dez anos, o cronograma de entregas e o preço por dose. Um segundo contrato, de mais 100 milhões de doses, foi firmado em maio de 2021 a preço maior e também teve documentos classificados.

⚠️ Duas pendências. O documento tem identificação no sistema eletrônico do Ministério (SEI nº 0019603551) e pode ser conferido pelo verificador externo do SEI, mas o servidor não respondeu às tentativas automáticas de consulta. E o extrato do contrato no Diário Oficial da União — publicação exigida por lei — não foi encontrado em varredura automática da Seção 3 entre 19 de março e 20 de abril de 2021. Pode ser limitação da varredura, já que o buscador do DOU indexa apenas um resumo de cada ato; mas, até que alguém o localize, fica registrado que não se achou.